Imprensa Sindical por Val Gomes

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Jornal o Metalúrgico entrevista Toninho do Diap

Por Val Gomes

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Clique aqui ou na imagem acima para acessar a edição com esta entrevista

 


Confira a seguir a entrevista em texto:

Analista político do DIAP fala sobre os direitos ameaçados

Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), explica que o Direito do Trabalho no Brasil possui três fontes e todas elas estão ameaçadas. A lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares e ordinárias, e tratados internacionais, como as convenções da OIT), a negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) e a Sentença Normativa da Justiça do Trabalho.

o metalúrgico – Dos direitos ameaçados, por conta de modificação, flexibilização e até a eliminação pelos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), quais você destacaria?

Toninho do Diap – Os direitos previstos em lei estão ameaçados, especialmente pelos três projetos considerados prioritá- rios pelo Ministério do Trabalho: a prevalência do negociado sobre o legislado; a terceirização, inclusive na atividade-fim, com a pejotização; e a retirada do caráter provisório do programa de proteção ao emprego.

o metalúrgico – Na negociação coletiva, uma vez fixada a prevalência do negociado sobre o legislado, quais os riscos para os trabalhadores e suas organizações?

Toninho do Diap – O primeiro é que o patrão, que antes não podia pressionar o trabalhador, por força do caráter irrenunciável do direito, contará com um forte instrumento de chantagem, que é o de ameaçar mudar a fábrica para outra cidade, estado ou país caso os trabalhadores não aceitem reduzir direitos, naturalmente forçando o Sindicato a assinar o acordo rebaixado, desmoralizando a entidade sindical. O trabalhador, entre o principal, que é o emprego, e o acessório, alguns direitos, não terá dúvida em optar pelo primeiro. No caso da Sentença Normativa, que já depende “de comum acordo”, desaparecerá completamente como fonte de direito, já que só faz sentido ter uma Justiça do Trabalho se existir um direito do trabalho como norma de ordem pública e caráter irrenunciável.

o metalúrgico – Como o movimento sindical deve agir diante das ameaças aos direitos?

Toninho do Diap – Com um forte trabalho de pressão sobre o Congresso Nacional para evitar, senão a aprovação de todas estas proposições em face da conjuntura desfavorável, ao menos retirar delas os aspectos que agridem direitos. No caso da terceirização, por exemplo, limitar o escopo do projeto aos trabalhadores da atividade-meio, estendendo a eles os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente pela empresa para sua atividade-fim, e excluir a possibilidade de pejotização (trabalhador dá nota fiscal).

o metalúrgico – É uma luta que precisa, então, ser ampliada…

Toninho do Diap – Sim. O movimento sindical precisa urgentemente buscar aliados na sociedade, especialmente entre os defensores dos direitos humanos, para evitar que estes retrocessos se materializem. Só com grandes campanhas de esclarecimento sobre o que significam estas reformas e muita mobilização e pressão será possível fazer um enfrentamento minimamente vitorioso, senão com a rejeição de todas estas propostas malucas, pelo menos com uma drástica redução de seu escopo. Os desafios são grandes e todos precisam se mobilizar, sob pena de perda de direitos históricos.

o metalúrgico – A partir desta agenda agressiva, o que está em jogo?

Toninho do Diap – A transferência de recurso do Orçamento dos mais pobres para os ricos, o desmonte do estado de bem-estar social, incluindo os direitos trabalhistas, e a utilização do poder estatal de intervenção na atividade econômica para favorecimento do mercado, especialmente o financeiro.

Por Val Gomes

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